Documentos necessário para admissão?

O processo de admissão de um empregado exige a apresentação de diversos documentos para a formalização do contrato de trabalho e o registro legal.

Os principais documentos e requisitos necessários são:

Obrigatoriedade: A CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural ou temporária.
Entrega e Recibo: O trabalhador deve apresentá-la ao empregador, obrigatoriamente e contra recibo.
Prazo para Anotação: O empregador tem o prazo de cinco dias úteis para anotar a data de admissão, a remuneração e as condições especiais na CTPS. Anteriormente, esse prazo era de 48 horas.
Prova do Contrato: As anotações na carteira servem como prova do contrato individual de trabalho.

Identificação Pessoal: São necessários documentos oficiais que comprovem o nome completo, filiação, data e lugar de nascimento (como RG ou equivalente).
Registro de Empregados: O empregador é obrigado a registrar o trabalhador em livro, ficha ou sistema eletrônico, contendo a qualificação civil e profissional, dados de admissão, duração do trabalho, férias e acidentes.
Experiência Prévia: O empregador não pode exigir comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.

Exame Admissional: É obrigatória a realização de exame médico por conta do empregador no momento da admissão.
Investigação Clínica: O exame deve compreender investigação clínica e, onde houver, abreugrafia.
Motoristas Profissionais: Para esta categoria, é exigido especificamente o exame toxicológico antes da admissão.

Salário-Família: Para receber este benefício, o empregado deve apresentar a certidão de nascimento do filho (ou documentação de equiparado/inválido), além de atestado de vacinação obrigatória e comprovação de frequência escolar.
Dependentes: Os nomes, idades e estado civil dos dependentes devem ser declarados para fins de interesse da Previdência Social.

Menores de 18 anos: Exigem certidão de idade, autorização dos pais ou responsáveis, atestado médico de capacidade física e mental, atestado de vacinação e prova de alfabetização (saber ler, escrever e contar).
Aprendizes: Além da CTPS, é necessária a comprovação de matrícula e frequência escolar (caso não tenha concluído o ensino médio) e inscrição em programa de aprendizagem técnica.
Estrangeiros: Devem exibir a carteira de identidade de estrangeiro devidamente anotada.
Químicos e Jornalistas: Profissões regulamentadas podem exigir a exibição de diplomas e prova de registro profissional.

Teste de HIV: É expressamente proibido exigir a testagem do trabalhador quanto ao vírus HIV em exames pré-admissionais.
Gravidez e Esterilidade: É vedado exigir atestado ou exame de qualquer natureza para comprovação de esterilidade ou gravidez no momento da admissão.

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